Todo e qualquer transporte de cargas no Brasil, necessita ter dois tipos de seguro: o Seguro Transporte Nacional, que é para o dono da carga, e o RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga) que precisa ser feito pela empresa de transporte. No post de hoje você confere um pouco mais sobre o que é o seguro RCTR-C e quais são suas regras.
O que é
Obrigatório por Lei 8.374/91 desde 1991, o seguro de RCTR-C prevê que pessoas físicas ou jurídicas, responsáveis por transportes de cargas, são obrigadas a ter um seguro de responsabilidade civil que garanta suas perdas e danos caso haja algum imprevisto. Este seguro tem total caráter social, ou seja, protege ambos os lados, o transportador e o dono da carga.
Coberturas
O seguro de RCTR-C assegura o reembolso de reparações que o segurado esteja obrigado por lei, por perdas ou danos causados em mercadorias de outrem, desde que tenha sido entregue a uma transportadora e seja documentado com conhecimento do transporte rodoviário, nota de embarque ou documento oficial, onde a perda ou dano devem ser decorrentes de acidentes durante o transporte.
Quais são as coberturas adicionais?
O seguro de RCTR-C permite que a transportadora segurada adicione coberturas adicionais ou cláusulas específicas, desde que haja o pagamento do prêmio adicional nos casos a seguir:
– Adicional para viagem rodoviária com percurso complementar fluvial;
– Operação de carga, descarga ou içamento (OCD/I);
– Adicional para o transporte de cargas especiais ou excepcionais.
– Adicional para extensão ao valor dos impostos suspensos ou benefícios internos;
– Cobertura Adicional de Avarias Particulares.
Algumas das principais cláusulas específicas mais comuns são:
– Transporte de mudanças de móveis e utensílios;
– Transporte de animais vivos;
– Transporte de objetos de arte;
– Transporte de containers;
– Transporte de veículos trafegando por meios próprios.
Esse é apenas um resumo dessa norma tão extensa e pensada para proteger todos os envolvidos em um transporte de cargas. Mas não esqueça que, quando o assunto é segurança, a Interlog é a sua primeira opção.
