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Responsabilidade Civil

Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Trading Company

A empresa comercial importadora ou exportadora, enfrenta riscos significativos em suas operações. O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional por Erros e Omissões é uma solução essencial para proteger sua empresa contra perdas e danos materiais e morais.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), é objetiva, significando que a empresa responde por danos causados por produtos defeituosos ou má prestação de serviços, independentemente de culpa, desde que haja uma relação entre a ação da importadora e o prejuízo. Essa responsabilidade abrange toda a cadeia de produção, incluindo o importador, sendo sua obrigação garantir a qualidade e segurança dos produtos introduzidos no mercado brasileiro, o que pode incluir o fornecimento de seguro para a mercadoria e a gestão do transporte. 

Principais Riscos da Atividade e suas Obrigações

  • Erros e omissões: erros ou omissões em contratos, documentos ou comunicações podem levar a perdas financeiras significativas.
  • Responsabilidade civil: sua empresa pode ser responsabilizada por danos ou perdas causadas a terceiros, incluindo clientes, fornecedores e parceiros.
  • Base Legal: Os artigos 12 e 14 do CDC estabelecem a responsabilidade objetiva para o fornecedor (fabricante, produtor, construtor e importador).
  • Dever de Reparação: A importadora deve reparar os danos sofridos pelo consumidor, não havendo necessidade de provar a culpa da empresa, mas sim a existência do dano e do fator que ocasionou com a conduta da importadora.

Abrangência da Responsabilidade na Cadeia de Produção

  • Responsabilidade Solidária: O CDC impõe responsabilidade solidária a todos os integrantes da cadeia de consumo, não se limitando apenas a um dos envolvidos.
  • Deveres da Trading Company: A importadora tem a obrigação de escolher e contratar os meios de transporte, negociar frete, obter seguros e gerenciar a logística, além de garantir que o produto a ser introduzido no mercado esteja em conformidade com a legislação.

Proteções

  • Perdas e danos materiais: proteção contra perdas financeiras decorrentes de erros e omissões.
  • Danos morais: proteção contra danos à reputação e imagem da empresa.

Coberturas

  • Cobertura principal: proteção financeira contra falhas ocorridas no exercício da atividade profissional.

 Coberturas adicionais:

  • Defesa e custo de judiciais: cobertura dos custos de defesa e litígio.
  • Perda de receita: cobertura contra perda de receita decorrente de erros e omissões.

Benefícios de Contratar o Seguro

  • Proteção financeira: Evitar prejuízos significativas por falhas ocorridas na prestação de serviço.
  • Redução de riscos: redução dos riscos associados a erros e omissões.
  • Melhoria da reputação: demonstração de compromisso com a responsabilidade e a segurança.

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